PIRATARIA INFORMÁTICA

Dizem, quem for "apanhado a roubar” músicas e filmes da Internet poderá ser multado até aos 5000 euros.
1º - Os chamados "processos" vão ser criados pela SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e/ou pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica).Nenhuma destas instituições tem autoridade para passar multas a quem quer que seja. O objectivo é assustar os utilizadores de Internet e penaliza-los a pagar uma indemnização até 5000 euros, ou levá-los a tribunal. Chantagem, uma vez que ou paga-se, ou decorre um processo. Estas empresas não estão a agir através de um processo judicial (pois seria muito dispendioso processar individualmente milhares de pessoas) mas sim através de um processo civil. Que relevância jurídica há nisto? Nenhuma! Ameaçam-se as pessoas e mete-se medo. Se alguém pagar, melhor. Se não, encolhem os ombros e passam ao próximo. As leis em Portugal não são feitas por este tipo de empresas. Por enquanto.
2º - Onde está publicada a lei, e afinal quem decide o valor a pagar? Em Portugal só o tribunal decide e obriga os cidadãos a pagar multas e indemnizações: Bill Gates afirmou: "O nosso computador é tão confidencial como a nossa conta bancária". Sem processo em tribunal, ninguém pode acusar, vigiar, espiar, exigir, passar multas, pedir indemnização, ter acesso aos computadores pessoais, ou "consultar" que tipos de downloads foram feitos.
3º - Para os menos entendidos, quem tem ligação à Internet, liga-se através de um IP (ex. 255.255.255.255 ) e mais nenhuma informação é transmitida.Quem mantém o registo a quem pertence cada IP ligado, é sómente a empresa de Internet a quem foi contratado o serviço (ex. Netcabo, Cabovisão, Sapo, Clix, etc.). Nestes casos, só com um processo judicial é que toda a informação confidencial é disponibilizada. Se receber uma carta a pedir uma indemnização tem que confirmar se há um processo judicial a decorrer em tribunal. Não havendo a carta deixa de ter qualquer valor. Se quiser ir mais longe, contacte o seu fornecedor de Internet e pergunte como é que a determinada instituição obteve os seus dados, sem autorização do tribunal. E se ainda quiser ir mais além, inicie um processo contra o seu fornecedor de Internet, ou contra a instituição que o "ameaçou".
4º - Segundo as recentes notícias da comunicação social, quem faz download de qualquer tipo de ficheiros da Internet, quer sejam de musicas, filmes, fotografias etc, é apelidado de "pirata informático". Esquecem-se que existe uma grande diferença entre fazer download e desfrutar desse mesmo download no conforto da vossa casa, e de fazer download de filmes e música e ir vender cds e dvs para as feiras ou qualquer outro local. Quem lucra com este tipo de negócios é que deve ser apelidado de “pirata informático”.
5º - Neste momento, em Portugal não há nenhuma lei relativamente à pirataria informática (pelo menos explícita) e em que base se suporta, ou que diferenças existem entre consumo próprio ou para venda. Da mesma maneira que não há qualquer precedente de tal situação.
6º -Tirar músicas da Internet dá multa até 5000 euros, andar a 120km/h dentro de uma localidade dá 500 euros. Ridículo.
7º - Recentemente em França foi aberto um processo pelas indústrias e editoras similar a este, e até foi feita uma petição em tribunal para ser criada uma lei que punisse quem fizesse downloads da Internet. O Juiz recusou alegando que se estaria a violar a divulgação cultural. 8º – De acordo, os direitos de autor têm que ser protegidos. Mas não se pode aceitar que um simples CD de música cujo custo de fabrico ronda 1 euro, seja vendido por 15/20 euros, em que apenas cerca de 2 euros vão para os artistas. Quem são afinal os verdadeiros “piratas”?

(Para que não haja confusões devo dizer que esta opinião surgiu na minha caixa de mails enviada por um colega. Como se trata de um assunto importante entendi pirateá-lo para aqui)