SERVIÇO PÚBLICO

A RTP volta a ter jogos da Primeira Liga de Futebol nas suas transmissões depois de um longo interregno. A reacção daqueles que são contra uma televisão do Estado não foi diferente do habitual assim como as criticas avançadas pelos proprietários das estações generalistas de televisão portuguesas sobretudo através de alguma imprensa que eles próprios controlam. Os ataques são exactamente os mesmos desde há muitos anos, diz-se, “a RTP é um sorvedouro de dinheiros públicos”. Porque não se discute e exige então a responsabilização por parte dos seus gestores e de quem os nomeia? “A RTP não presta serviço público”. Definam em primeiro lugar os critérios do que é serviço público. “O Estado não deve ser proprietária de uma estação de televisão”. Porque não? Televisão é exclusivamente um negócio? “Os governos controlam a RTP”. Não haverá solução para que tal não aconteça? Não seria mais importante debater-se antes essa questão? E quem controla as estações privadas? E o que os faz mover e com que intenções? “O Estado deveria pagar aos privados para estes prestarem o serviço público de televisão”. Mas já definiram o que é serviço publico para que tal se possa encomendar? E porque é que o Estado deve pagar aos privados aquilo que ele próprio pode fazer? “Porque os privados o fariam com menos custos“ dirão os defensores de tal tese. Mas à custa de quê? Certamente que à custa de profissionais mais baratinhos e pouco qualificados já para não falar nos meios tecnológicos a utilizar. Vamos então por partes.

Comecemos pelo caso concreto das transmissões desportivas que despoletou uma vez mais este grande alarido. Porque é que a questão só se coloca quando se trata do futebol? Que tipo de outras transmissões desportivas são asseguradas pelas estações privadas generalistas de sinal aberto? Praticamente nenhumas. A razão para que os privados tenham grande apetência pelas transmissões de futebol resume-se apenas às audiências e às receitas que elas geram. A RTP está proibida por alguma lei em assegurar grandes audiências? Se aquelas transmissões geram lucros qual a razão para criticar a estação pública com o argumento de que esta está a prejudicar o erário publico esbanjando o dinheiro dos contribuintes? Pelo que se sabe a RTP nestas negociações para além dos valores propostos apresentou como contrapartida algum do seu património programático para apostar forte frente à concorrência. Cedeu algumas horas de transmissão dos próximos Jogos Olímpicos de Pequim que saturariam as suas antenas e que nenhum privado fez questão em adquirir porque estes apesar da sua importância em termos desportivos já não movimentam grandes audiências assim como, alguns dos mais de 60 jogos do próximo Mundial de Futebol sem pôr em xeque as principais transmissões da prova de interesse publico e pelas as quais a RTP detém os direitos de transmissão desta vez apenas porque os mesmos foram adquiridos pela UER organização de que faz parte estação publica portuguesa entre outras estações publicas europeias.

Prosseguindo, quais foram as reacções dos mesmos protagonistas noutras situações quando a RTP no Europeu de Futebol de 2004 teve que ceder à SIC e à TVI parte dos seus jogos incluindo aqueles em que participava a selecção nacional? Nenhumas. Tudo sereno. E que reacções houve quando 2 anos depois a SIC que detinha os direitos do Mundial da Alemanha e mais tarde a TVI os do Europeu da Áustria e da Suíça e não cederam qualquer jogo à estação publica? Igualmente nenhumas, manteve-se a mesma serenidade. Porque não terão também questionado a medida de gestão que levou o anterior Conselho de Administração da RTP a alienar a sua participação na sociedade que detinha na rentável Sporttv e que no futuro, tal como já anteriormente ia acontecendo, se poderia revelar bastante vantajoso para a aquisição em parceria de direitos de transmissão de grandes eventos desportivos? Não terá sido porque assim se esvaziava o poder negocial da RTP e se abria um melhor espaço de manobra às estações privadas? Onde estavam na altura as vozes daqueles que agora se mostram tão preocupados com os dinheiros dos contribuintes? O silêncio tornou-se como que suspeito.

Por fim, alguns intelectuais da nossa praça insistem em não considerar as transmissões de futebol uma prestação de serviço publico. E se eles pensassem antes que todo o tipo de transmissão televisiva pode e deve ser encarado como prestação de serviço público desde que o mesmo seja assegurado com cuidados especiais, obedeça a critérios exigentes de qualidade de transmissão e seja assegurado pelos melhores profissionais do mercado. O público agradeceria ser servido assim. Seria um bom princípio. É isso que deve ser exigido à RTP.