A TAXA DOS TACHISTAS

Apesar de opinião contrária as campanhas eleitorais elucidam-nos em relação a certos pormenores que à partida parecem insignificantes mas que também pesam nos bolsos do cidadão sem que se medite sobre eles e no quanto representam na gestão do bem público. O alvoroço é tão grande com o caso BPN que tudo o resto passa despercebido aos cronistas e jornalistas sempre tão atentos ao mínimo escândalo. É verdade que o noticiaram mas também parece que ninguém deu a importância devida que o assunto merece. Ou porque ele mexe com interesses instalados que aos poucos se vão tornando intocáveis e, portanto tudo se cala propositadamente ou, então porque todos estão a dormir na forma o que vem confirmar sermos um país de brandos costumes até à submissão total.

“Televisões privadas podem não emitir tempos de antena” eis o título da notícia. Tudo por causa de um diferendo entre o Ministério das Finanças e as emissoras privadas. Em consequência dos vários cortes orçamentais que vão tocar a generalidade dos portugueses, o Ministério propôs que a verba a transferir para as televisões fosse menos 30% do que aquela paga no último acto eleitoral e que corresponde a 2,5 milhões de euros no total das três estações generalistas, RTP, SIC e TVI. Segundo uma comissão arbitral reunida para analisar a proposta, a RTP estará disposta a aceitar uma redução de 15% e as estações privadas de apenas 5%. Um estudo do consultor de comunicação, José Aguiar concluiu que, o Estado pagou às três estações durante a última década, cerca de 21 milhões de euros pela transmissão dos tempos de antena relativos ao conjunto das eleições presidenciais, legislativas e europeias. A SIC e a TVI ameaçam não cumprir com a emissão dos tempos de antena dos candidatos presidenciais caso não haja acordo quanto às verbas a receber.

Perante este facto existe aqui assunto que deveria merecer alguma reflexão por parte da sociedade civil que deveria reagir e de quem legisla na defesa dos interesses do Estado. Pelos vistos não há reacção e muito menos legislação justa e competente.

Primeira pouca vergonha, a que propósito o Estado paga à sua estação de televisão, a RTP, para difundir os tempos de antena quando ela está vocacionada para a prestação de serviço público e pelo qual já recebe uma avultada indemnização compensatória de muitos milhões de euros anuais? A RTP só tem que emitir os referidos tempos de antena e não deve exigir sequer por isso mais um cêntimo. Segunda pouca vergonha, porque não se contemplou na lei de atribuição de alvarás às estações privadas a obrigatoriedade do cumprimento dos serviços mínimos de interesse público em relação aos actos eleitorais e que correspondem ao meio mais profundo do sistema democrático do País? Não devem também, as estações SIC e TVI, estar sujeitas aos interesses da defesa da Democracia e assim, à divulgação dos programas eleitorais daqueles que se vão sujeitar ao escrutínio público para representar a totalidade dos cidadãos portugueses? Se não, só porque são instituições privadas e os privados, segundo dizem, fazem aquilo que bem entenderem com o que está na sua posse então, não exijam ao Estado, a todos nós, verbas despropositadas para alimentar as suas empresas e os seus vícios e, que não são assim tão poucos por aquilo que se pode constatar no seu dia-a-dia. Terceira pouca vergonha, as televisões exigem do Estado pagamentos para que elas façam aquilo que deveria ser sua obrigação, divulgar o que é de interesse público. Quarta pouca vergonha, o Estado pactua com estes interesses. Quinta pouca vergonha, ninguém mexe uma palha para denunciar mais toda esta pouca vergonha.

Imagine-se perante este exemplo os milhares de milhões de um saco sem fundo que o nosso Estado utiliza para alimentar as diversas negociatas públicas e privadas que proliferam no nosso país.

E assim se diverte o povo a ver de bolsos vazios a sua rica televisão.