SERVIÇO PÚBLICO

Comecemos pelo caso concreto das transmissões desportivas que despoletou uma vez mais este grande alarido. Porque é que a questão só se coloca quando se trata do futebol? Que tipo de outras transmissões desportivas são asseguradas pelas estações privadas generalistas de sinal aberto? Praticamente nenhumas. A razão para que os privados tenham grande apetência pelas transmissões de futebol resume-se apenas às audiências e às receitas que elas geram. A RTP está proibida por alguma lei em assegurar grandes audiências? Se aquelas transmissões geram lucros qual a razão para criticar a estação pública com o argumento de que esta está a prejudicar o erário publico esbanjando o dinheiro dos contribuintes? Pelo que se sabe a RTP nestas negociações para além dos valores propostos apresentou como contrapartida algum do seu património programático para apostar forte frente à concorrência. Cedeu algumas horas de transmissão dos próximos Jogos Olímpicos de Pequim que saturariam as suas antenas e que nenhum privado fez questão em adquirir porque estes apesar da sua importância em termos desportivos já não movimentam grandes audiências assim como, alguns dos mais de 60 jogos do próximo Mundial de Futebol sem pôr em xeque as principais transmissões da prova de interesse publico e pelas as quais a RTP detém os direitos de transmissão desta vez apenas porque os mesmos foram adquiridos pela UER organização de que faz parte estação publica portuguesa entre outras estações publicas europeias.
Prosseguindo, quais foram as reacções dos mesmos protagonistas noutras situações quando a RTP no Europeu de Futebol de 2004 teve que ceder à SIC e à TVI parte dos seus jogos incluindo aqueles em que participava a selecção nacional? Nenhumas. Tudo sereno. E que reacções houve quando 2 anos depois a SIC que detinha os direitos do Mundial da Alemanha e mais tarde a TVI os do Europeu da Áustria e da Suíça e não cederam qualquer jogo à estação publica? Igualmente nenhumas, manteve-se a mesma serenidade. Porque não terão também questionado a medida de gestão que levou o anterior Conselho de Administração da RTP a alienar a sua participação na sociedade que detinha na rentável Sporttv e que no futuro, tal como já anteriormente ia acontecendo, se poderia revelar bastante vantajoso para a aquisição em parceria de direitos de transmissão de grandes eventos desportivos? Não terá sido porque assim se esvaziava o poder negocial da RTP e se abria um melhor espaço de manobra às estações privadas? Onde estavam na altura as vozes daqueles que agora se mostram tão preocupados com os dinheiros dos contribuintes? O silêncio tornou-se como que suspeito.
Por fim, alguns intelectuais da nossa praça insistem em não considerar as transmissões de futebol uma prestação de serviço publico. E se eles pensassem antes que todo o tipo de transmissão televisiva pode e deve ser encarado como prestação de serviço público desde que o mesmo seja assegurado com cuidados especiais, obedeça a critérios exigentes de qualidade de transmissão e seja assegurado pelos melhores profissionais do mercado. O público agradeceria ser servido assim. Seria um bom princípio. É isso que deve ser exigido à RTP.